TJSC 2013.045964-3 (Acórdão)
Conflito negativo de competência. Ação monitória distribuída na 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí. Remessa a 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes, para julgamento simultâneo com a ação revisional supostamente conexa lá ajuizada. Conflito suscitado ao argumento de que as demandas estão embasadas em cédulas de crédito bancário distintas. Ulterior instalação da Vara Regional de Direito Bancário da respectiva região, com competência para julgar ambos os processos, independentemente da existência de conexão. Redistribuição dos feitos. Conflito prejudicado. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.045964-3, de Navegantes, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Ementa
Conflito negativo de competência. Ação monitória distribuída na 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí. Remessa a 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes, para julgamento simultâneo com a ação revisional supostamente conexa lá ajuizada. Conflito suscitado ao argumento de que as demandas estão embasadas em cédulas de crédito bancário distintas. Ulterior instalação da Vara Regional de Direito Bancário da respectiva região, com competência para julgar ambos os processos, independentemente da existência de conexão. Redistribuição dos feitos. Conflito prejudicado. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.045964-3, de Navegantes, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Navegantes
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