TJSC 2013.046044-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C POSSESSÓRIA. LIMINAR QUE SUSPENDEU REFERIDA ORDEM. RECURSO DA EMBARGADA. PLEITO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. EMBARGANTE ESTRANHA À DEMANDA POSSESSÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA LATENTE. EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE IMÓVEL EM LITÍGIO DEMONSTRADO. REQUISITO PARA CONCESSÃO DA LIMINAR PREENCHIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.051 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.052 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMA COGENTE. DECISÃO NÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046044-0, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C POSSESSÓRIA. LIMINAR QUE SUSPENDEU REFERIDA ORDEM. RECURSO DA EMBARGADA. PLEITO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. EMBARGANTE ESTRANHA À DEMANDA POSSESSÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA LATENTE. EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE IMÓVEL EM LITÍGIO DEMONSTRADO. REQUISITO PARA CONCESSÃO DA LIMINAR PREENCHIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.051 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.052 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMA COGENTE. DECISÃO NÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046044-0, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão