TJSC 2013.046046-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO STJ. AÇÃO REVISIONAL, ADEMAIS, AINDA NÃO JULGADA E TUTELA ANTECIPADA TAMBÉM INDEFERIDA NESTE PLEITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046046-4, de Brusque, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO STJ. AÇÃO REVISIONAL, ADEMAIS, AINDA NÃO JULGADA E TUTELA ANTECIPADA TAMBÉM INDEFERIDA NESTE PLEITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046046-4, de Brusque, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Brusque
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