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Jurisprudência


TJSC 2013.046052-9 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA DO VARÃO, CONTRA A INSTITUIÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROVEITO DOS FILHOS MENORES, NO EQUIVALENTE A 1 SALÁRIO MÍNIMO. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. CARÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO, ATÉ A PRESENTE QUADRA PROCESSUAL, CAPAZ DE CONFERIR CREDIBILIDADE AO ARRAZOADO. PRESTADOR QUE EXERCE A ATIVIDADE DE PEDREIRO AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS. DESPESAS COM MORADIA TAMPOUCO DEMONSTRADAS. BENEFICIÁRIOS QUE CONTAM 15 E 17 ANOS DE IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A REDUÇÃO DA VERBA PARA O CORRESPONDENTE A 50% DA REFERÊNCIA LEGAL. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO TAL COMO INSTITUÍDA, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REDEFINIÇÃO, A DEPENDER DOS ELEMENTOS QUE FOREM AFERIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO, NA ORIGEM. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046052-9, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).

Data do Julgamento : 12/12/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a) : Luiz Fernando Boller
Comarca : Blumenau
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