APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS INTERPOSTOS PELO RÉU E PELA LITISDENUNCIADA. CULPA PELO SINISTRO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. LITIGANTES QUE SEGUIAM NA MESMA PISTA, TENDO A AUTORA COLIDIDO CONTRA O RÉU QUANDO ESTE REALIZOU MANOBRA PARA ESTACIONÁ-LO NO LADO OPOSTO. REQUERIDO QUE TINHA O ÔNUS DE CERTIFICAR-SE QUE PODERIA CRUZAR DE UMA PISTA PARA OUTRA SEM RISCOS A QUEM LHE PRECEDIA. AUSÊNCIA DE CAUTELA. CULPA CARACTERIZADA. AUTORA QUE SEGUIA O AUTOMÓVEL DO DEMANDADO TRANSITANDO EM VELOCIDADE SUPERIOR À PERMITIDA. CONDUTA QUE, ACRESCIDA DA NEGLIGÊNCIA NO TOCANTE À DISTÂNCIA SEGURA DO VEÍCULO QUE ESTAVA À VANGUARDA, IMPORTA NA ADMISSÃO DA CULPA CONCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. O condutor deve atentar-se ao tráfego dos veículos antes de realizar qualquer manobra perturbadora do fluxo, sendo certo que o excesso de velocidade por parte da autora, apesar de não afastar a responsabilidade do réu, nas peculiares condições em que ocorreu o sinistro, também colaborou para sua eclosão, o que importa na reciprocidade de culpas. VERBAS INDENIZATÓRIAS. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE EVIDENCIAM OS GASTOS. COMPROVAÇÃO DO DESEMBOLSO DOS VALORES PARA CONSERTO DA MOTOCICLETA. DESNECESSIDADE. DANO MATERIAL INCONTESTE. DEVER DE REPARAR QUE SE MEDE PELA EXTENSÃO DO DANO. CUMULAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS E MORAIS QUE NÃO IMPORTA EM BIS IN IDEM. VERBAS DE NATUREZAS DISTINTAS. QUANTUM FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA APLICÁVEIS SOBRE OS DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO. ENTENDIMENTO DESSE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PROVIMENTO DO RECLAMO DA SEGURADORA NO PONTO. INSURGÊNCIA QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGURADORA PELO PAGAMENTO DO DANO MORAL E ESTÉTICO. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DA COBERTURA NA APÓLICE. ENTENDIMENTO PACÍFICO DE QUE O DANO MORAL É ESPÉCIE DE DANO PESSOAL/CORPORAL. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO NA APÓLICE. SENTENÇA MANTIDA. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ATESTADA PELA PERÍCIA. SALÁRIO MÍNIMO QUE DEVE SER UTILIZADO COMO PARÂMETRO QUANDO INEXISTENTE PROVA DOS RENDIMENTOS DA VÍTIMA. DEDUÇÃO DOS VALORES ATINENTES AO SEGURO OBRIGATÓRIO. DESCABIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS DO RECEBIMENTO DE VERBAS A ESTE TÍTULO. RESISTÊNCIA DA SEGURADORA À DENUNCIAÇÃO NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA LIDE SECUNDÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DO RÉU E PARCIALMENTE PROVIDO O DA SEGURADORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046161-7, de Joaçaba, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).