TJSC 2013.046170-3 (Acórdão)
NOTA PROMISSÓRIA. Sustação de protesto. Cautelar. Declaratória de inexigibilidade. Procedência. Inconformismo. Fundamentos da decisão. Equívoco indemonstrado. Título vinculado a contrato de abertura de crédito. Falta de autonomia. Sucumbência mantida. Pleito de minoração de honorários inacolhido. Apelos desprovidos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046170-3, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Ementa
NOTA PROMISSÓRIA. Sustação de protesto. Cautelar. Declaratória de inexigibilidade. Procedência. Inconformismo. Fundamentos da decisão. Equívoco indemonstrado. Título vinculado a contrato de abertura de crédito. Falta de autonomia. Sucumbência mantida. Pleito de minoração de honorários inacolhido. Apelos desprovidos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046170-3, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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