TJSC 2013.046182-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA, SUBMETIDA ORDINARIAMENTE À REMESSA NECESSÁRIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU CONCAUSA ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. DIA SUBSEQUENTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046182-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA, SUBMETIDA ORDINARIAMENTE À REMESSA NECESSÁRIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU CONCAUSA ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. DIA SUBSEQUENTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046182-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-05-2014).
Data do Julgamento
:
05/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Candida Inês Zoellner Brugnoli
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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