TJSC 2013.046186-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. ATROPELAMENTO DE MENOR EM FRENTE À ESCOLA. PRIMEIRO DIA DE AULA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA SEM A PRESENÇA DOS RÉUS E DE SEU ADVOGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UM DOS RÉUS. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. DISPENSA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DO RÉU E DO AUTOR. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INCLUSIVE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO COM A DEVIDA INTIMAÇÃO DAS PARTES E PRODUÇÃO DA PROVA PLEITEADA. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046186-8, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. ATROPELAMENTO DE MENOR EM FRENTE À ESCOLA. PRIMEIRO DIA DE AULA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA SEM A PRESENÇA DOS RÉUS E DE SEU ADVOGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UM DOS RÉUS. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. DISPENSA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DO RÉU E DO AUTOR. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INCLUSIVE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO COM A DEVIDA INTIMAÇÃO DAS PARTES E PRODUÇÃO DA PROVA PLEITEADA. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046186-8, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São José
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