TJSC 2013.046222-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EX-SÍNDICO QUE ENVIA CARTA AOS CONDÔMINOS PRESTANDO CONTAS DA SUA ADMINISTRAÇÃO E DESCREVENDO CONDUTA IMPRÓPRIA DE ALGUNS MORADORES. CONTEÚDO QUE TERIA DIFAMADO E INJURIADO O DEMANDANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. DECLARAÇÕES QUE NÃO CITAM O NOME DO AUTOR. DEMANDANTE QUE DESISTIU DA PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFICAZ SOBRE TER SIDO O ACIONANTE IDENTIFICADO PELOS DEMAIS MORADORES COMO O "CONDÔMINO 1" REFERIDO NA ALUDIDA MISSIVA. EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE CORROBORA AS AFIRMAÇÕES TIMBRADAS NA CORRESPONDÊNCIA HOSTILIZADA. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE DENEGRIR QUANDO CIENTIFICADOS OS CONDÔMINOS DOS PROBLEMAS COMUNS DO CONDOMÍNIO. DEVER DE INDENIZAR DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046222-4, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EX-SÍNDICO QUE ENVIA CARTA AOS CONDÔMINOS PRESTANDO CONTAS DA SUA ADMINISTRAÇÃO E DESCREVENDO CONDUTA IMPRÓPRIA DE ALGUNS MORADORES. CONTEÚDO QUE TERIA DIFAMADO E INJURIADO O DEMANDANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. DECLARAÇÕES QUE NÃO CITAM O NOME DO AUTOR. DEMANDANTE QUE DESISTIU DA PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFICAZ SOBRE TER SIDO O ACIONANTE IDENTIFICADO PELOS DEMAIS MORADORES COMO O "CONDÔMINO 1" REFERIDO NA ALUDIDA MISSIVA. EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE CORROBORA AS AFIRMAÇÕES TIMBRADAS NA CORRESPONDÊNCIA HOSTILIZADA. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE DENEGRIR QUANDO CIENTIFICADOS OS CONDÔMINOS DOS PROBLEMAS COMUNS DO CONDOMÍNIO. DEVER DE INDENIZAR DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046222-4, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capital
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