TJSC 2013.046238-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO, DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV E ART. 121, § 2º, II E IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA QUESITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUESITO EM CONSONÂNCIA COM AS TESES APRESENTADAS PELA ACUSAÇÃO. ADUZIDA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO ACERCA DA CONTINUIDADE DELITIVA. MATÉRIA AFETA AO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES AFASTADAS. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. COMANDO DO CONSELHO DE SENTENÇA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO DAS REPRIMENDAS NA PRIMEIRA FASE. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E VIOLENTA EMOÇÃO (ART. 65, III, C E D, DO CP). DELITOS AUTÔNOMOS. CONCURSO MATERIAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.046238-9, de Concórdia, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO, DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV E ART. 121, § 2º, II E IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA QUESITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUESITO EM CONSONÂNCIA COM AS TESES APRESENTADAS PELA ACUSAÇÃO. ADUZIDA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO ACERCA DA CONTINUIDADE DELITIVA. MATÉRIA AFETA AO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINARES AFASTADAS. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. COMANDO DO CONSELHO DE SENTENÇA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO DAS REPRIMENDAS NA PRIMEIRA FASE. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E VIOLENTA EMOÇÃO (ART. 65, III, C E D, DO CP). DELITOS AUTÔNOMOS. CONCURSO MATERIAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.046238-9, de Concórdia, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Concórdia
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