TJSC 2013.046296-3 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PENHORA JUDICIAL INDEVIDA DA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. FATO PROVOCADO PELA PARTE, QUE FORNECEU INFORMAÇÕES ERRADAS AO JUÍZO, O QUAL, TÃO LOGO CIENTIFICADO, DETERMINOU O DESBLOQUEIO. ATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO JUDICIAL E O DANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046296-3, de Campos Novos, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-07-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PENHORA JUDICIAL INDEVIDA DA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. FATO PROVOCADO PELA PARTE, QUE FORNECEU INFORMAÇÕES ERRADAS AO JUÍZO, O QUAL, TÃO LOGO CIENTIFICADO, DETERMINOU O DESBLOQUEIO. ATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO JUDICIAL E O DANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046296-3, de Campos Novos, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Campos Novos
Mostrar discussão