TJSC 2013.046301-3 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR TER O ACUSADO AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE. QUESTÃO A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.046301-3, de Joinville, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR TER O ACUSADO AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE. QUESTÃO A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.046301-3, de Joinville, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão