TJSC 2013.046302-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO ACOLHIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES ACERCA DA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA REQUERIDA, TENDO HAVIDO PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FATOS CONTROVERTIDOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. PREFACIAL ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046302-0, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO ACOLHIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES ACERCA DA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA REQUERIDA, TENDO HAVIDO PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FATOS CONTROVERTIDOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. PREFACIAL ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046302-0, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital - Continente
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