APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (CP, ART. 180, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. RÉU EMERSON: SUPOSTA CONDUTA DELITIVA CONSISTENTE NA RECEPTAÇÃO DE UM VEÍCULO. MATERIALIDADE CARACTERIZADA. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU NÃO DERRUÍDA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS. RELATOS DOS POLICIAIS NÃO APTOS A REVELAR SE O DENUNCIADO SERIA UM DOS OCUPANTES DO AUTOMÓVEL OBJETO DE ILÍCITO ANTERIOR, TAMPOUCO SEU RECEPTADOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. "Verificado não haver elementos que confiram absoluta certeza acerca da autoria do delito, pressuposto indispensável ao édito condenatório, a absolvição é a medida que se impõe, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo" (Apelação Criminal n. 2010.046592-2, relª Desa. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 9.11.2010). RÉU MAYCON: IMPUTADA PRÁTICA DE RECEPTAÇÃO DE OBJETOS FURTADOS E ENCONTRADOS NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. NARRATIVA DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A ABORDAGEM EM CONSONÂNCIA COM O RELATO DA VÍTIMA DO CRIME DE FURTO. RECONHECIMENTO DOS BENS GUARDADOS JUNTO AOS PERTENCES DO ACUSADO. AVENTADA AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. ALEGADA DEPENDÊNCIA QUÍMICA QUE PER SE NÃO REPELE A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.046336-7, de Tubarão, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 24-07-2014).