TJSC 2013.046339-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, SENDO DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA. RÉU PRIMÁRIO E VALOR DA COISA FURTADA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA, DE OFÍCIO, EM RELAÇÃO A CADA UM DOS FURTOS. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU NÃO RECORRENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.046339-8, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, SENDO DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA. RÉU PRIMÁRIO E VALOR DA COISA FURTADA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA, DE OFÍCIO, EM RELAÇÃO A CADA UM DOS FURTOS. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU NÃO RECORRENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.046339-8, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Rio do Sul
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