TJSC 2013.046348-4 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E POSTERIOR CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA VERIFICADA POR PERÍCIA JUDICIAL. LESÃO NERVOSA TOTAL DO NERVO ULNAR NA ALTURA DO TERÇO DISTAL DO ANTEBRAÇO DIREITO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA VERIFICADOS. POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO PLENA DO SEGURADO. AUXÍLIO-ACIDENTE AFASTADO. AJUSTE NOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APELO PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046348-4, de Itajaí, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E POSTERIOR CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA VERIFICADA POR PERÍCIA JUDICIAL. LESÃO NERVOSA TOTAL DO NERVO ULNAR NA ALTURA DO TERÇO DISTAL DO ANTEBRAÇO DIREITO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA VERIFICADOS. POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO PLENA DO SEGURADO. AUXÍLIO-ACIDENTE AFASTADO. AJUSTE NOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APELO PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046348-4, de Itajaí, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão