TJSC 2013.046353-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO SANÁVEL NO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. EXEGESE DO ART. 515, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERIFICAÇÃO DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A QUESTÃO PRINCIPAL DISCUTIDA NO INCIDENTE E A DEBATIDA NOS PRESENTES EMBARGOS. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO APELO COM FUNDAMENTO NO ART. 265, INCISO IV, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO BUZAID. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA E SUSTADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046353-2, de Forquilhinha, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO SANÁVEL NO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. EXEGESE DO ART. 515, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERIFICAÇÃO DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A QUESTÃO PRINCIPAL DISCUTIDA NO INCIDENTE E A DEBATIDA NOS PRESENTES EMBARGOS. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO APELO COM FUNDAMENTO NO ART. 265, INCISO IV, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO BUZAID. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA E SUSTADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046353-2, de Forquilhinha, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Forquilhinha
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