TJSC 2013.046368-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTORA QUE SE COMPROMETEU A TRANSPORTAR CARGA DE ARROZ PARA A EMPRESA RÉ. CONDUTOR DA ACIONANTE QUE, AO DESVIAR DE OBJETO SOBRE A PISTA DE ROLAGEM NÃO CONSEGUIU CONTROLAR O VEÍCULO PERDENDO O CONTROLE DO MESMO VINDO A TOMBAR AVARIANDO A CARGA TRANSPORTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA SUBCONTRATADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO (EXTERNO) OU DE QUALQUER OUTRA EXCLUDENTE CAPAZ DE DERRUIR A SUA RESPONSABILIDADE. ÔNUS QUE LHE COMPETIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CPC. PRECEDENTE DESTA CORTE. SENTENÇA MODIFICADA. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046368-0, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTORA QUE SE COMPROMETEU A TRANSPORTAR CARGA DE ARROZ PARA A EMPRESA RÉ. CONDUTOR DA ACIONANTE QUE, AO DESVIAR DE OBJETO SOBRE A PISTA DE ROLAGEM NÃO CONSEGUIU CONTROLAR O VEÍCULO PERDENDO O CONTROLE DO MESMO VINDO A TOMBAR AVARIANDO A CARGA TRANSPORTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA SUBCONTRATADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO (EXTERNO) OU DE QUALQUER OUTRA EXCLUDENTE CAPAZ DE DERRUIR A SUA RESPONSABILIDADE. ÔNUS QUE LHE COMPETIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CPC. PRECEDENTE DESTA CORTE. SENTENÇA MODIFICADA. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046368-0, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Araranguá
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