APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO [ART.121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL] DECISÃO DOS JURADOS PELA CONDENAÇÃO DO RÉU. RECURSO DA DEFESA NO TOCANTE A DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL PELA EMBRIAGUEZ. CIRCUNSTÂNCIA QUE REMETE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CASO CONCRETO QUE NÃO INDICA MAIOR REPROVABILIDADE PELA EMBRIAGUEZ, QUE NÃO FOI PREORDENADA PARA COMETER O DELITO. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. ART. 61, II, "A", DO CÓDIGO PENAL. MOTIVAÇÃO COMPROVADA PELA PROVA DOS AUTOS. MERA DISCUSSÃO NÃO EXCLUI, POR SI SÓ, A MOTIVAÇÃO FÚTIL. RÉU E VÍTIMA QUE NÃO ERAM INIMIGOS OU POSSUÍAM DESAVENÇA ANTERIOR. DELITO MOTIVADO POR DISCUSSÃO BANAL PORQUE A VÍTIMA ESTARIA DANÇANDO COM UMA MOÇA EM UMA FESTA FREQÜENTADA PELAS PARTES. AGRAVANTE CARACTERIZADA. DISSIMULAÇÃO OU RECURSO DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU DEFESA DA VÍTIMA. ART. 61, II, "C", DO CÓDIGO PENAL. DISCUSSÃO ANTERIOR DAS PARTES QUE, POR SI SÓ, NÃO DESCARACTERIZA A DISSIMULAÇÃO. RÉU QUE CONVERSA CALMAMENTE COM A VÍTIMA APÓS O ENTREVERO, SIMULANDO TER CONSIDERADO APAZIGUADA A SITUAÇÃO, DESFERE GOLPE FATAL E INESPERADO NA VÍTIMA QUANDO ESTA SE RETIRAVA DO LOCAL. AGRAVANTE CARACTERIZADA. AGRAVANTE DO CONCURSO AGENTES. ART. 62, IV, DO CÓDIGO PENAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXADO NO FECHADO. PENA DIMINUÍDA NESTA INSTÂNCIA PARA DE OITO ANOS. MODIFICAÇÃO DO REGIME PARA O SEMIABERTO. ART. 33, § 2º, "B", DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.046372-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).