TJSC 2013.046382-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA, DIREITO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CUNHO CONDENATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ, OBSERVADAS AS ALÍNEAS DO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. MAJORAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046382-4, de Biguaçu, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA, DIREITO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CUNHO CONDENATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ, OBSERVADAS AS ALÍNEAS DO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. MAJORAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046382-4, de Biguaçu, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Biguaçu
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