TJSC 2013.046383-1 (Acórdão)
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO DE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. ART. 333, I, DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO A CONTENTO PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS. ART. 20, § 3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDUÇÃO DA VERBA PERTINENTE NA HIPÓTESE VERTENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Compete à autora comprovar a prática de difamação pelo réu, consistente na acusação pública e veemente de que manteria relação extraconjugal com outrem, a ponto de gerar notável repercussão no ambiente social e danos concretos ao seu casamento. À míngua de tal demonstrativo probatório (art. 333, I, do CPC), a improcedência do pleito é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046383-1, de Biguaçu, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO DE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. ART. 333, I, DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO A CONTENTO PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS. ART. 20, § 3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDUÇÃO DA VERBA PERTINENTE NA HIPÓTESE VERTENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Compete à autora comprovar a prática de difamação pelo réu, consistente na acusação pública e veemente de que manteria relação extraconjugal com outrem, a ponto de gerar notável repercussão no ambiente social e danos concretos ao seu casamento. À míngua de tal demonstrativo probatório (art. 333, I, do CPC), a improcedência do pleito é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046383-1, de Biguaçu, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Biguaçu
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