APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, § 4º, INC. I, II E IV, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE TODOS OS QUATRO ACUSADOS. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. PALAVRA DAS TESTEMUNHAS FIRME E COERENTE QUANTO À AUTORIA DO DELITO EM HARMONIA COM RELATOS DOS POLICIAIS. DEPOIMENTOS ROBUSTOS E COERENTES. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS RÉUS. ANIMUS DE SUBTRAIR COISA QUE SABIAM SER ALHEIA, COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. SITUAÇÃO ESPECÍFICA QUE NÃO COMPORTA A BENESSE. DOSIMETRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO DA PRIMARIEDADE DE TRÊS ACUSADOS. PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. COMPATIBILIDADE COM A MODALIDADE QUALIFICADA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. ADEQUAÇÃO DA PENA EM FACE AO PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUIÇÃO POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO RÉU RODRIGO DESPROVIDO E DOS DEMAIS RÉUS PROVIDOS EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.046416-3, de Curitibanos, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).