TJSC 2013.046432-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, II, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA FRAGILIDADE DE PROVAS. SUBTRAÇÃO DE CHEQUE E NOTAS PROMISSÓRIAS DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. DECLARAÇÕES DA OFENDIDA FIRMES E COERENTES A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DOS TÍTULOS E DA ESTADA DO RÉU EM SUA RESIDÊNCIA, BEM COMO DA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA O ACUSADO AGIR EM SEU NOME. PROVA TESTEMUNHAL SEGURA A RESPEITO DA POSSE DA RES FURTIVA EM PODER DO AGENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.046432-1, de Sombrio, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, II, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA FRAGILIDADE DE PROVAS. SUBTRAÇÃO DE CHEQUE E NOTAS PROMISSÓRIAS DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. DECLARAÇÕES DA OFENDIDA FIRMES E COERENTES A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DOS TÍTULOS E DA ESTADA DO RÉU EM SUA RESIDÊNCIA, BEM COMO DA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA O ACUSADO AGIR EM SEU NOME. PROVA TESTEMUNHAL SEGURA A RESPEITO DA POSSE DA RES FURTIVA EM PODER DO AGENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.046432-1, de Sombrio, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Sombrio
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