TJSC 2013.046487-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PERDA DO OBJETO PELA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.046487-1, de São José, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PERDA DO OBJETO PELA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.046487-1, de São José, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
São José
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