TJSC 2013.046507-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO SOLICITAR À PARTE A COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA. AGRAVANTE QUE, MESMO DEPOIS DE INTIMADO COM ESSA FINALIDADE, DEIXOU DE APRESENTAR DOCUMENTOS QUE PERMITISSEM AFERIR A SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046507-9, de Garopaba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO SOLICITAR À PARTE A COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA. AGRAVANTE QUE, MESMO DEPOIS DE INTIMADO COM ESSA FINALIDADE, DEIXOU DE APRESENTAR DOCUMENTOS QUE PERMITISSEM AFERIR A SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046507-9, de Garopaba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos da Silva
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Garopaba
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