TJSC 2013.046512-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE REJEITA A DEFESA LANÇADA. REBELDIA DA CASA BANCÁRIA. JUNTADA DA CÓPIA DA PETIÇÃO RECURSAL NO JUÍZO A QUO. EXTEMPORANEIDADE. CIRCUNSTÂNCIA ARGUIDA PELA AGRAVADA E COMPROVADA NO CADERNO PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CÓDIGO BUZAID. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO PATENTEADA. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046512-7, de Braço do Norte, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE REJEITA A DEFESA LANÇADA. REBELDIA DA CASA BANCÁRIA. JUNTADA DA CÓPIA DA PETIÇÃO RECURSAL NO JUÍZO A QUO. EXTEMPORANEIDADE. CIRCUNSTÂNCIA ARGUIDA PELA AGRAVADA E COMPROVADA NO CADERNO PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CÓDIGO BUZAID. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO PATENTEADA. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046512-7, de Braço do Norte, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Braço do Norte
Mostrar discussão