TJSC 2013.046516-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO FRUSTRADA. PROTESTO DE TÍTULO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. MORA NÃO CONFIGURADA. EMENDA DA INICIAL. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM, PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046516-5, de São José, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO FRUSTRADA. PROTESTO DE TÍTULO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. MORA NÃO CONFIGURADA. EMENDA DA INICIAL. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM, PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046516-5, de São José, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
São José
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