TJSC 2013.046553-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATLETA, CEDIDA À EQUIPE DE HANDEBOL VINCULADA À INSTITUIÇÃO RÉ, QUE SOFRE LESÕES NO JOELHO DURANTE TREINOS E COMPETIÇÃO. PREJUÍZOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. DEMANDANTE QUE, EMBORA NÃO INTEGRASSE A EQUIPE OFICIAL DE HANDEBOL DA APELANTE, ESTAVA PARTICIPANDO DOS TREINOS EM RAZÃO DE CONVITE PARA REPRESENTAR A INSTITUIÇÃO EM EVENTO ESPORTIVO. LESÕES SOFRIDAS DURANTE UM DOS TREINOS NO GINÁSIO DA APELANTE E POSTERIORMENTE, DURANTE PARTIDA OFICIAL. TREINADOR QUE PERMITIU A PARTICIPAÇÃO DA RECORRIDA NA EQUIPE, MESMO LESIONADA. AGRAVAMENTO DO MAL FÍSICO. INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS REPRESENTANTES. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. DESPESAS COM TRATAMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEVER DE INDENIZAR. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS PELA PARTE AUTORA PARA O INGRESSO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU OBRIGACIONAL QUE IMPONHA AO VENCIDO O RESPECTIVO REEMBOLSO. O SUCUMBENTE DEVE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, E NÃO DE QUALQUER OUTRA, COMO OCORRE COM O ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO PARTICULARMENTE CONTRATADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046553-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATLETA, CEDIDA À EQUIPE DE HANDEBOL VINCULADA À INSTITUIÇÃO RÉ, QUE SOFRE LESÕES NO JOELHO DURANTE TREINOS E COMPETIÇÃO. PREJUÍZOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. DEMANDANTE QUE, EMBORA NÃO INTEGRASSE A EQUIPE OFICIAL DE HANDEBOL DA APELANTE, ESTAVA PARTICIPANDO DOS TREINOS EM RAZÃO DE CONVITE PARA REPRESENTAR A INSTITUIÇÃO EM EVENTO ESPORTIVO. LESÕES SOFRIDAS DURANTE UM DOS TREINOS NO GINÁSIO DA APELANTE E POSTERIORMENTE, DURANTE PARTIDA OFICIAL. TREINADOR QUE PERMITIU A PARTICIPAÇÃO DA RECORRIDA NA EQUIPE, MESMO LESIONADA. AGRAVAMENTO DO MAL FÍSICO. INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS REPRESENTANTES. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. DESPESAS COM TRATAMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEVER DE INDENIZAR. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS PELA PARTE AUTORA PARA O INGRESSO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU OBRIGACIONAL QUE IMPONHA AO VENCIDO O RESPECTIVO REEMBOLSO. O SUCUMBENTE DEVE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, E NÃO DE QUALQUER OUTRA, COMO OCORRE COM O ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO PARTICULARMENTE CONTRATADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046553-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Balneário Camboriú
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