APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO (ARTS. 155, § 4º, I, E 180, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO DA ACUSADA MARIA. APELO VISANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO REVESTIDO DE FRAGILIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA QUE ENCONTRA AMPARO NA FALA DO CODENUNCIADO, ESTE QUE CONFESSOU A SUBTRAÇÃO DA RES E afirmou ter ocultado os OBJETOS NA RESIDÊNCIA DO CASAL SEM O CONHECIMENTO DA APELANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO REVESTIDO DE FRAGILIDADE. PROVA ORAL COLHIDA DURANTE A FASE INVESTIGATIVA QUE NÃO FOI RENOVADA EM JUÍZO. MEROS INDÍCIOS INSUFICIENTES À CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONDENAÇÃO DO ACUSADO GEAN. PRETENDIDA DESQUALIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. CABIMENTO. QUALIFICADORA AMPARADA APENAS NA PALAVRA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. MATERIAL FOTOGRÁFICO, POR SUA VEZ, QUE NÃO FOI HÁBIL A EVIDENCIAR A DESTRUIÇÃO. NECESSÁRIO ACOLHIMENTO DO PLEITO COM O REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.046557-4, de Turvo, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).