APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ART. 302, CAPUT, E 303, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 9.503/97]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DE QUE O RÉU TENHA AGIDO COM CULPA E PELO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, CONDUZINDO SEU VEÍCULO SEM A ATENÇÃO DEVIDA, PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO E INVADE A CONTRA-MÃO DE DIREÇÃO, CAUSANDO O ABALROAMENTO DO VEÍCULO DAS VÍTIMAS, CAUSANDO A MORTE DE UMA DELAS E LESIONANDO OUTRA. MOTORISTA QUE DEVE TER SEMPRE O CONTROLE DO VEÍCULO. ART. 28 DA LEI 9.503/97. CULPA COMPROVADA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA. PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO INDICAM CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CULPA DE TERCEIRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO DA PENA, A QUAL FOI ADEQUADAMENTE FIXADA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. ART. 77 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PENA SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIMEIRO GRAU. MEDIDA MAIS BENÉFICA AO RÉU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.046607-1, de Joaçaba, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 18-02-2014).