APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 155, § 4º, IV, DO CP E ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RES FURTIVA APREENDIDA EM PODER DO APELADO E DOS ADOLESCENTES QUE PARTICIPARAM DA PRÁTICA DOS CRIMES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. ADEMAIS, DEPOIMENTO DO POLICIAL QUE EFETUOU A PRISÃO EM FLAGRANTE CORROBORADO PELO CONTEXTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. PROVAS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR A QUALIFICADORA DE CONCURSO DE AGENTES. DOLO EVIDENTE PARA, EM ACORDO DE VONTADES, COMETEREM O DELITO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS. APELANTE QUE PRATICA OS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO COM A PARTICIPAÇÃO DE DOIS ADOLESCENTES. DELITO FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA ANTERIOR INOCÊNCIA DOS ADOLESCENTES. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.046608-8, de Caçador, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).