TJSC 2013.046624-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MAGISTRADO QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EXORDIAL. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO PATAMAR DE R$ 4.753,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS). PLEITO DE MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE REVELAM QUE A QUANTIA ARBITRADA DEVE SER MAJORADA PARA R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. REBELDIA ACOLHIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046624-6, de Laguna, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MAGISTRADO QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EXORDIAL. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO PATAMAR DE R$ 4.753,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS). PLEITO DE MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE REVELAM QUE A QUANTIA ARBITRADA DEVE SER MAJORADA PARA R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. REBELDIA ACOLHIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046624-6, de Laguna, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Renato Müller Bratti
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Laguna
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