APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. AUTOR PASSAGEIRO DE VEÍCULO SEGURADO, ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR. PRETENSÃO, EM GRAU RECURSAL, DE PAGAMENTO DO TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. PLEITO NÃO DEDUZIDO NA INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL EVIDENCIADA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO, NO PONTO. MÉRITO. DISCUSSÃO ACERCA DA COBERTURA CONTRATUAL QUE REGE O CASO DOS AUTOS. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO MAIS AMPLA, PREVISTA NO PACTO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RCF). INCIDÊNCIA DESTE APENAS EM CASO DE CULPA DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA, QUESTÃO SOBRE A QUAL SEQUER HOUVE DISCUSSÃO. EXISTÊNCIA, AINDA, DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DESTA COBERTURA PARA PASSAGEIROS. VALIDADE DE TAL DISPOSITIVO CONTRATUAL. APLICABILIDADE, NA HIPÓTESE, DA COBERTURA PARA ACIDENTES COM PASSAGEIROS (APP). VALOR DA INDENIZAÇÃO, FIXADO PELA SENTENÇA, DE ACORDO COM OS PRECEITOS DO PACTO SECURITÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO DA SEGURADORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046662-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).