APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/1997). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CONDUTOR DO AUTOMÓVEL QUE ADENTRA NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E COLIDE COM A MOTOCICLETA QUE SEGUIA REGULARMENTE NO SEU LADO DA PISTA DE ROLAMENTO. SITUAÇÃO FÁTICA EVIDENCIADA PELAS TESTEMUNHAS QUE CONDUZIAM NA RETAGUARDA DA VÍTIMA E ACOMPANHARAM A DINÂMICA DO EVENTO CRIMINOSO, BEM COMO PELA PROVA TÉCNICA ELABORADA PELO PERITO CRIMINALÍSTICO, A QUAL CONCLUIU QUE O SINISTRO OCORREU NA MÃO DE DIREÇÃO DA MOTOCICLETA E QUE O RÉU TRANSITAVA EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A PERMITIDA NAQUELE TRECHO DA VIA. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Pratica o delito definido no art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro o agente que, conduzindo veículo automotor, invade a contramão de direção e provoca sinistro de que resulta vítima fatal" (Apelação Criminal n. 2009.056913-0, de Pinhalzinho, rel. Des. Sérgio Paladino, Segunda Câmara Criminal j. 24-11-2009). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.046701-1, de Canoinhas, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).