RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA [ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. PRONÚNCIA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS QUE IDENTIFICAM OS RÉUS COMO AUTORES DO DELITO. TESTEMUNHA QUE VIU OS RÉUS CORRENDO DO LOCAL DOS FATOS ARMADOS. IMPRONÚNCIA NESTA FASE QUE DEVE OCORRER DE FORMA CRISTALINA E EXTREME DE DÚVIDA DO CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS. ALIÁS, HAVENDO DÚVIDA DA AUTORIA A MATÉRIA DEVE SER SUBMETIDA AO EXAME DO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ANIMUS NECANDI QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDO NESTA FASE. PRONÚNCIA MANTIDA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO IV, DO § 2º, DO ART. 121, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. GUARNIÇÃO POLICIAL QUE TERIA SIDO ATACADA DE INOPINO. QUALIFICADORA QUE NÃO É MANIFESTADAMENTE IMPOSSÍVEL. DÚVIDA EXISTENTE SOBRE A SURPRESA QUE DEVE SER LEVADA A APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.046719-0, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 08-10-2013).