TJSC 2013.046729-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA EM ÂMBITO DOMÉSTICO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. PRIMEIRO E TERCEIRO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA. OFENDIDA QUE NÃO SE SENTIU ATEMORIZADA COM AS PALAVRAS PROFERIDAS PELO ACUSADO. SEGUNDO FATO NARRADO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. CONDUTA DO RÉU QUE NÃO SE SUBSOME ÀS ELEMENTARES DO TIPO PENAL. ATIPICIDADE CARACTERIZADA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.046729-3, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA EM ÂMBITO DOMÉSTICO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. PRIMEIRO E TERCEIRO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA. OFENDIDA QUE NÃO SE SENTIU ATEMORIZADA COM AS PALAVRAS PROFERIDAS PELO ACUSADO. SEGUNDO FATO NARRADO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. CONDUTA DO RÉU QUE NÃO SE SUBSOME ÀS ELEMENTARES DO TIPO PENAL. ATIPICIDADE CARACTERIZADA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.046729-3, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Capital
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