TJSC 2013.046746-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA. QUESTIONAMENTO A SER FEITO AOS PROFISSIONAIS QUE ATENDERAM AS VÍTIMAS. PERGUNTA QUE PODERIA TER SIDO REALIZADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ATO, CONTUDO, QUE NÃO TERÁ O CONDÃO, NA HIPÓTESE, DE TUMULTUAR O FEITO. JULGAMENTO QUE DEPENDE TAMBÉM DE OUTRAS PROVAS A SEREM AINDA REALIZADAS. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.046746-8, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA. QUESTIONAMENTO A SER FEITO AOS PROFISSIONAIS QUE ATENDERAM AS VÍTIMAS. PERGUNTA QUE PODERIA TER SIDO REALIZADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ATO, CONTUDO, QUE NÃO TERÁ O CONDÃO, NA HIPÓTESE, DE TUMULTUAR O FEITO. JULGAMENTO QUE DEPENDE TAMBÉM DE OUTRAS PROVAS A SEREM AINDA REALIZADAS. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.046746-8, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Criciúma
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