ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA COMPROVADA POR MEIO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE SEGREGADO HÁ MAIS DE 8 MESES E QUE TAMBÉM CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO POR CRIME ANTERIOR. NÃO JUNTADA DE FOTOCÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS E INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU NÃO MINUCIOSAS A PONTO DE PROPICIAR O EXAME ADEQUADO DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ÔNUS QUE COMPETIA AO IMPETRANTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA HÁ 6 MESES. NECESSIDADE DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL NO AGUARDO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. DEMORA PROCESSUAL QUE DIANTE DOS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS NÃO PODE SER IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE À MÁQUINA JUDICIÁRIA. ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO AO JUIZ DE DIREITO QUE DILIGENCIE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA UNIDADE PRISIONAL. REQUERIMENTO A SER FORMULADO PERANTE O JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NESSE PARTICULAR. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.046816-1, de Sombrio, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).