TJSC 2013.046865-9 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES. CONEXÃO. RECONHECIMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM TRÂMITE NA 4ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. CAUSA DE PEDIR E OBJETO DISTINTOS. CONEXÃO INEXISTENTE. ART. 103 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA FIRMADA NO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.046865-9, de Lages, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES. CONEXÃO. RECONHECIMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM TRÂMITE NA 4ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. CAUSA DE PEDIR E OBJETO DISTINTOS. CONEXÃO INEXISTENTE. ART. 103 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA FIRMADA NO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.046865-9, de Lages, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Lages
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