TJSC 2013.046911-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADOS MÉDICOS QUE AFIRMAM SER A SEGURADA PORTADORA DE DORSALGIA E OUTRAS ESPONDILOSES. NECESSITADE DE MANTER-SE AFASTADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA PRETENDIDA. EXEGESE DO ART. 273, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046911-8, de São Carlos, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 31-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADOS MÉDICOS QUE AFIRMAM SER A SEGURADA PORTADORA DE DORSALGIA E OUTRAS ESPONDILOSES. NECESSITADE DE MANTER-SE AFASTADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA PRETENDIDA. EXEGESE DO ART. 273, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046911-8, de São Carlos, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
São Carlos
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