TJSC 2013.046919-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - CÁLCULO POR CONTADOR JUDICIAL. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. MERA APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. - Esta Corte já pacificou entendimento de que a condenação que determina a simples aplicação dos índices de correção monetária dos planos econômicos (expurgos inflacionários) não exige a realização de perícia atuarial (por todos, ver: TJSC - AC n. 2011.030434-2, rel. Des. MARCUS TULIO SARTORATO, j. em 06.09.2011). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046919-4, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - CÁLCULO POR CONTADOR JUDICIAL. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. MERA APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. - Esta Corte já pacificou entendimento de que a condenação que determina a simples aplicação dos índices de correção monetária dos planos econômicos (expurgos inflacionários) não exige a realização de perícia atuarial (por todos, ver: TJSC - AC n. 2011.030434-2, rel. Des. MARCUS TULIO SARTORATO, j. em 06.09.2011). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046919-4, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Augusto Baggio e Ubaldo
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Capital
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