TJSC 2013.046926-6 (Acórdão)
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS APONTADOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADOS PELO TRIBUNAL. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NÃO REALIZADA EM RAZÃO DA DISSOLUÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA PROVOCADA POR MANIFESTAÇÃO DE UM DOS JURADOS. DESIGNAÇÃO DE NOVA SESSÃO DETERMINADA NO MESMO DIA. EXCESSO DE PRAZO INOCORRENTE. PRISÃO PROVISÓRIA MANTIDA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.046926-6, de São José, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 01-08-2013).
Ementa
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS APONTADOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADOS PELO TRIBUNAL. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NÃO REALIZADA EM RAZÃO DA DISSOLUÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA PROVOCADA POR MANIFESTAÇÃO DE UM DOS JURADOS. DESIGNAÇÃO DE NOVA SESSÃO DETERMINADA NO MESMO DIA. EXCESSO DE PRAZO INOCORRENTE. PRISÃO PROVISÓRIA MANTIDA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.046926-6, de São José, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 01-08-2013).
Data do Julgamento
:
01/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
São José
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