APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO QUE BUSCA A ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DO DOLO E IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE SOBRE O ATO DELITIVO, ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS, QUE SÃO SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO PELO IN DUBIO PRO REO. ELEMENTO SUBJETIVO COMPROVADO. VÍTIMA AMEAÇADA POR TERCEIRO DE MAL INJUSTO PARA QUE SE RETRATASSE DA REPRESENTAÇÃO CONTRA O CÔNJUGE QUE ENCONTRAVA-SE PRESO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE QUE A MAJORAÇÃO DA PENA-BASE SE DEU POR CONDENAÇÃO ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA PENA QUE NÃO EXCLUI OUTROS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. PLEITO PARA APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE CONFESSA APENAS TER REALIZADO LIGAÇÃO TELEFÔNICA, MAS NEGA TER COAGIDO A VÍTIMA. CONFISSÃO QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO ATENUANTE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.046975-4, de Herval D'Oeste, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).