DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISIONAL. DEMANDA AJUIZADA PELO ALIMENTANDO, O QUAL ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL NO CURSO DA LIDE. REVELIA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR, ALÉM DE OUTRAS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, TODAS SOB O REGIME PRIVADO. BENEFICIÁRIO QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA A PARTIR DO QUAL RETIRA RENDA APROXIMADAMENTE IGUAL AO CUSTO DA MENSALIDADE DA GRADUAÇÃO. GENITORA DO AUTOR PARCIALMENTE AFASTADA DO MERCADO LABORAL, DEDICADA AO TRATAMENTO DE SAÚDE DA FILHA MAIS NOVA. PRIMITIVA FIXAÇÃO ALIMENTAR NA ORDEM DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO RENDIMENTO DO PRESTADOR, O QUAL, LOGO APÓS, PEDIU DEMISSÃO DO EMPREGO FORMAL E PASSOU A EXERCER ATIVIDADE AUTÔNOMA SEM RENDA FIXA OU DECLARADA. SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE O PEDIDO E MAJOROU A VERBA ASSISTENCIAL PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. PROVA QUE ORIENTA À NECESSIDADE DE SE MAJORAR AINDA MAIS O ENCARGO PARA SUPRIR A CARÊNCIA FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO. ALIMENTANTE QUE, EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE, DE MODO ESPONTÂNEO, CONCORDOU EM PAGAR ALIMENTOS À FILHA RECONHECIDA NO PATAMAR DE 50% DO ALUDIDO PARÂMETRO SALARIAL. MAJORAÇÃO DEVIDA AO ALIMENTANDO EM IGUAL PERCENTUAL, FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS FILHOS (ARTS. 1.694, CAPUT E § 1º, E 1.699 DO CC E ART. 333, INC. I, DO CPC). RECURSO PROVIDO. É assente na seara civil desta Corte que, não existindo motivação factível, não pode o genitor querer pagar alimentos em patamares diversos para filhos em idêntica situação de dependência, tudo indicando, pois, frente ao princípio da igualdade da prole, que a verba assistencialista seja fixada em idêntico parâmetro para ambos os rebentos, atendido, evidentemente, o trinômio necessidade/ possibilidade/ proporcionalidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046984-0, de Brusque, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).