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Jurisprudência


TJSC 2013.046991-2 (Acórdão)

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E PENSIONAMENTO. ACIDENTE DE CIRCULAÇÃO. ATROPELAMENTO FATAL DE ADOLESCENTE EM RODOVIA ESTADUAL. PLEITO ACOLHIDO EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. RAZÕES RECURSAIS CALCADAS NA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE TERIA INVADIDO INOPINADAMENTE A PISTA DE ROLAMENTO, ACARRETANDO A COLISÃO QUE A VITIMOU. PROVA INAPTA, CONTUDO, A CORROBORAR A VERSÃO SUSTENTADA PELO RECORRENTE. ELENCO PROBATÓRIO SEGURO, NO ENTANTO, NO TOCANTE AO MODO CULPOSO COMO ELE PRÓPRIO AGIU, VISTO TRAFEGAR ALCOOLIZADO EM MADRUGADA ENEVOADA, COM POUCA VISIBILIDADE DA PISTA DE ROLAMENTO E EM PERÍMETRO URBANO. ATO ILÍCITO BEM CARACTERIZADO. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO. PENSIONAMENTO MENSAL À GENITORA DO ADOLESCENTE FALECIDO. MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO, NO PONTO, APENAS PARA A MODULAÇÃO DO VALOR E PERÍODO DE INCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046991-2, de Urussanga, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).

Data do Julgamento : 24/10/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Gilmar Nicolau Lang
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Urussanga
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