TJSC 2013.046998-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INÍCIO DE PROVA DA PROPRIEDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. "Evidenciada a necessidade da produção de provas requeridas pela autora, a tempo oportuno, constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, com infração aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal" (STJ, REsp n. 714467/PB, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 2.9.10). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069427-8, de Tubarão, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, j. 25-3-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046998-1, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INÍCIO DE PROVA DA PROPRIEDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. "Evidenciada a necessidade da produção de provas requeridas pela autora, a tempo oportuno, constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, com infração aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal" (STJ, REsp n. 714467/PB, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 2.9.10). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.069427-8, de Tubarão, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, j. 25-3-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.046998-1, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Capital
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