APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA [ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA LIMITADA A DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. PERSONALIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER MÉDICO-PSICOLÓGICO E NÃO JURÍDICO. NECESSIDADE DE LAUDO PRODUZIDO POR PROFISSIONAL HABILITADO. MOTIVO. MAGISTRADO QUE RECONHECE A FUTILIDADE DA MOTIVAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL CONSIDERADAS COMO RESIDUAIS. MOTIVO QUE CARACTERIZA QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO E AGRAVANTE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEMENTOS ACIDENTAIS QUE NÃO PARTICIPAM DA ESTRUTURA DO CRIME, MAS QUE INFLUENCIAM OU FACILITAM A PRÁTICA DO ILÍCITO. FUNDAMENTAÇÃO A QUO INIDÔNEA. SITUAÇÃO INERENTE AO TIPO. PENA-BASE MINORADA PARA O MÍNIMO LEGAL. DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA A QUO MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.047015-9, de Rio Negrinho, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).