TJSC 2013.047017-3 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO DA DEFESA. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, COM FULCRO NO ART. 415, II, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O RECORRENTE NÃO FOI O AUTOR OU PARTÍCIPE DO CRIME. PRETENSÃO AFASTADA. PLEITEADA A IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS EM JUÍZO. TESTEMUNHA QUE APENAS OUVIU DIZER QUE O RECORRENTE ESTAVA ENVOLVIDO NA EMPREITADA CRIMINOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. IMPRONÚNCIA DECRETADA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 414 DO CPP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.047017-3, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO DA DEFESA. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, COM FULCRO NO ART. 415, II, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O RECORRENTE NÃO FOI O AUTOR OU PARTÍCIPE DO CRIME. PRETENSÃO AFASTADA. PLEITEADA A IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS EM JUÍZO. TESTEMUNHA QUE APENAS OUVIU DIZER QUE O RECORRENTE ESTAVA ENVOLVIDO NA EMPREITADA CRIMINOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. IMPRONÚNCIA DECRETADA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 414 DO CPP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.047017-3, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paulo Marcos de Farias
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Capital
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