APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. ART. 157, § 3º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE QUE AS PROVAS COLETADAS NOS AUTOS CAUSAM DÚVIDAS QUANTO A AUTORIA DOS DELITOS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO. MATERIALIDADE EVIDENCIADA NOS AUTOS. AUTORIA QUE, EMBORA NEGADA, RESTOU EVIDENCIADA. MOTOCICLETA DA VÍTIMA E ARMA DO CRIME ENCONTRADAS NA RESIDÊNCIA ONDE ESTAVA O APELANTE, O CORRÉU E DEMAIS PESSOAS. ADOLESCENTE QUE, NA DELEGACIA DE POLÍCIA, AFIRMOU TER OUVIDO DO CORRÉU GUSTAVO QUE ELE E O APELANTE TERIAM REALIZADO UM ROUBO NA CIDADE DE TUBARÃO E EFETUARAM DOIS TIROS DE ARMA DE FOGO NA VÍTIMA. POLICIAL CIVIL QUE INICIOU AS INVESTIGAÇÕES QUE CONFIRMA O RELATO. REITERAÇÃO DESTAS AFIRMAÇÕES PELO ADOLESCENTE EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE QUE REFERIDA TESTEMUNHA FOI COAGIDA A PRESTAR TAL DEPOIMENTO. SITUAÇÃO QUE EM NENHUM MOMENTO SE MOSTROU RETRATADA NOS AUTOS. MERA ALEGAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA. ACUSADO QUE NÃO COMPROVOU A ORIGEM LÍCITA DA ARMA UTILIZADA NO CRIME, BEM COMO DA MOTOCICLETA DA VÍTIMA. ART. 156, DO CPP. PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS QUE DÃO CERTEZA DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NO COMETIMENTO DA CENA DELITUOSA. CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO QUE TAMBÉM SE MOSTROU DEVIDAMENTE CONFIGURADA. ARMA QUE FOI APREENDIDA ABAIXO DO TRAVESSEIRO ONDE DORMIA O APELANTE. ARTEFATO BÉLICO QUE TERIA SIDO ADQUIRIDO EM MOMENTO DISTINTO DA PRÁTICA DO LATROCÍNIO. CONDENAÇÕES QUE DEVEM SER MANTIDAS. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL. INVIÁVEL. VERBA HONORÁRIA JÁ FIXADA EM SENTENÇA PELA MAGISTRADA A QUO, REMUNERAÇÃO QUE SERVE TAMBÉM PARA A FASE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.047030-0, de Tubarão, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).