TJSC 2013.047045-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DECRETO DE PROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA SUSCITADA EM DEFESA NÃO COMPROVADA. PREPOSTO DO ENTE ESTATAL, CONDUTOR, QUE REVELA EM DEPOIMENTO A INVASÃO DE PISTA PREFERENCIAL. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO ENTRE A CONDUTA DO SERVIDOR PÚBLICO E O DANO SUPORTADO PELO RECLAMANTE. RESSARCIMENTO DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM O ART. 20, §§ 3º e 4º DO CPC. CONDENAÇÃO DE PEQUENO VALOR. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO ACOLHIDA. ART. 35, "i", da LCE 156/1997. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.047045-8, de São José, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DECRETO DE PROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA SUSCITADA EM DEFESA NÃO COMPROVADA. PREPOSTO DO ENTE ESTATAL, CONDUTOR, QUE REVELA EM DEPOIMENTO A INVASÃO DE PISTA PREFERENCIAL. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO ENTRE A CONDUTA DO SERVIDOR PÚBLICO E O DANO SUPORTADO PELO RECLAMANTE. RESSARCIMENTO DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM O ART. 20, §§ 3º e 4º DO CPC. CONDENAÇÃO DE PEQUENO VALOR. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO ACOLHIDA. ART. 35, "i", da LCE 156/1997. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.047045-8, de São José, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
São José
Mostrar discussão